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REDUÇÃO DE TARIFA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DRENAGEM E TRATAMENTO DE AGUAS RESIDUAIS E GESTÃO DE RU

Nesta secção pode efetuar o preenchimento online de todos os formulários. Estes encontram-se divididos pelas diferentes áreas existentes. O seu preenchimento on-line apenas é possível caso o Munícipe esteja autenticado.

Procedimento dispondo de formulário online, com possibilidade de submissão de documentos

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Informações Complementares
Informações
Enquadramento legal:
Ponto 2 e ponto 3 do tarifário do serviço de abastecimento de água.
Documentos Anexos Necessários
DocumentoNúmero de Cópias
[Tarifário para Famílias Numerosas] Declaração de IRS do último ano fiscal (Comprovando os rendimentos e a dimensão do agregado familiar)1
[Tarifário para Famílias Numerosas] Declaração de Liquidação de IRS do último ano fiscal1
[Tarifário para Famílias Numerosas] Comprovativo de Residência(Confirmação de residência e composição do agregado familiar - atestado da Junta de Freguesia)1
[Tarifário Social - Carência Económica] Declaração do IRS do último ano fiscal (Comprovando os rendimentos e a dimensão do agregado familiar)1
[Tarifário Social - Carência Económica] Declaração de liquidação de IRS do último ano fiscal1
[Tarifário Social - Carência Económica] Documento que comprove os rendimentos do Agregado Familiar1
[Tarifário Social - Carência Económica] Comprovativo de Residência (Confirmação de residência e composição do agregado familiar - atestado da Junta de Freguesisa)1
[Tarifário Social - Carência Económica] Documentos comprovativos de despesas habituais indispensáveis (nomeadamente de saúde, habitação, etc.)1
[Tarifário Social - Bombeiro] Declaração do corpo de bombeiros (comprovativo dos anos contínuos de funções, documento a apresentar anualmente)1
[Tarifário Social – Pessoas coletivas sem fins lucrativos] Estatutos1
[Tarifário Social – Pessoas coletivas sem fins lucrativos] Ata da eleição dos corpos diretivos1